ECONOMIA DA CULTURA

Pesquisador da economia da cultura, Luiz Carlos Prestes Filho

“Não há uma política estratégica do ponto de vista econômico voltada para a cultura”

Pesquisador e professor de Economia da Cultura, Luiz Carlos Prestes Filho critica, nesta entrevista, o fato de não existirem políticas públicas de valorização da cultura como uma atividade econômica importante para o país. Além disso, aborda questões como o combate à pirataria e a defesa da propriedade intelectual. Junto a uma equipe de cinco pesquisadores, realizou o estudo “A Cadeia Produtiva da Economia da Música”, lançado este ano, e que enfatiza a importância da atividade para a economia. Uma pesquisa de 2001 mostra que, apenas no Estado do Rio de Janeiro, a cultura representava 3,8% do PIB, ou o equivalente a R$ 5,2 bilhões.

Equipe Editorial: Por quais razões a cultura brasileira, tão identificada por sua diversidade, não se torna mais eminente?

Luiz Carlos Prestes Filho: Quando foi promovido pelo IBGE o censo no ano 2000, todos os ministérios foram convocados para participar da reformulação do Catálogo Nacional das Atividades Econômicas (Concla). Entretanto, não há nada no Concla referente há área de cultura. É um material antigo, que foi formulado com uma visão de um Brasil dos anos 60, ou seja, fala de um país diferente, não envolve algumas atividades do setor de serviços. Como, na época, o ministério não participou deste debate, a cultura não é considerada atividade econômica no país. Em conseqüência, não há uma política estratégica do ponto de vista econômico no plano plurianual voltada para a cultura. E é este plano que define as necessidades de consumo da população. É preciso do planejamento governamental para que se chegue a algum lugar. Como a cultura não é planejada, as redes de televisão têm que completar suas grades de programação com filmes estrangeiros, por exemplo.

Equipe Editorial: O que pode ser compreendido como Economia da Cultura?

Luiz Carlos Prestes Filho: Quando falamos de economia da cultura falamos dos setores de imagem, que envolve televisão aberta, por assinatura e cinema, a indústria do som, com rádio, fonogramas musicais, venda de CDs, e os provedores de Internet e a indústria de espetáculos. São os subprodutos destas ações que movimentam a economia. Atrás de um evento, por exemplo, estão as pessoas, que se hospedam nos hotéis da cidade, consomem nos restaurantes locais e acabam trazendo recursos para a região na qual está acontecendo a ação. É preciso citar neste quadro, também, a indústria do texto, englobando as gráficas, jornais e revistas.

Equipe Editorial: Como você percebe a atual situação da indústria da cultura no país?

Luiz Carlos Prestes Filho: Nós temos uma defasagem tecnológica no Brasil. Tivemos uma introdução tardia dos sistemas de som em CD e temos uma expansão muito lenta da internet. O que é necessário, hoje, é ter planejamento para amenizar o sofrimento daqueles que produzem fonogramas musicais no Brasil. O futuro da música passa pela liberdade de circulação desse conteúdo e regras precisam ser estabelecidas para determinar a forma como ele será difundido em outros meios além dos CDs. É o caso dos telefones celulares, fixo e das músicas que circulam pela Internet. Estamos em um momento de repensar as ações, não de crise. Temos, atualmente, 80% do mercado de música do mundo ainda nas mãos de quatro grandes companhias. Com certeza, as empresas deste setor vão buscar alternativas, como a cooperação com o segmento de propriedade intelectual e de novas tecnologias para proteger os materiais e seus direitos.

Equipe Editorial: O que é preciso fazer para superar grandes entraves da indústria da cultura no Brasil que são a pirataria e o mercado negro?

Luiz Carlos Prestes Filho: O combate á pirataria é uma atividade fundamental do nosso país. Cem por cento dos livros que são publicados são fotocopiados por todo o Brasil. Assim, não há como um editor de livros sobreviver. Temos que pensar e promover questionamentos para combater as estruturas ilegais que produzem essas cópias. Outro mercado que merece cuidado e que está se desenvolvendo é o de DVDs. É preciso pensar nesse mal que a pirataria representa. Não apenas o mal que está nos ombros dos empresários do setor musical. Mas ela já está destruindo e impossibilitando o crescimento da nossa indústria de livros, DVDs e a circulação de bens culturais afins.

Equipe Editorial: Durante sua gestão como superintendente de Economia da Cultura da
Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro, foi criada uma comissão de defesa da propriedade intelectual. Como o trabalho é desenvolvido?

Luiz Carlos Prestes Filho: A Comissão Estadual de Defesa da Propriedade Intelectual (Codepin) reúne 28 entidades e foi criada em 2004. O Governo do Estado do Rio de Janeiro criou a Codepin visando ser uma ferramenta contra a pirataria e em defesa da propriedade intelectual. A Comissão atua para unir as instituições que estão enfrentando esse problema, criando um ambiente e uma agenda pró-ativa para resolver as dificuldades enfrentadas em relação ao tema propriedade intelectual. Mais importante que a fabricação de um produto é a sua patente industrial. A política cultural só existe quando, por trás de cada produto, existe o direito do autor.

Entrevista realizada com exclusividade pela equipe editorial da Enfato Comunicação Empresarial para o portal do Movimento Brasil Competitivo (MBC
Jornalista responsável: Raquel Boechat
Apoio de redação: Eduardo Leonardi
Março/2005
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